📜 Política de Trocas e Devoluções

A Lohancell Corp busca oferecer uma experiência de compra segura, transparente e compatível com o Código de Defesa do Consumidor. Esta política estabelece os procedimentos aplicáveis às compras realizadas em nosso site.

1. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir de uma compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Não é necessário apresentar justificativa para o arrependimento.

Quando o direito for exercido regularmente dentro do prazo legal, o consumidor terá direito à restituição integral dos valores pagos pela compra, incluindo o frete original, conforme o meio de pagamento utilizado.

Avaliação razoável do produto

O consumidor poderá abrir a embalagem e realizar as verificações razoavelmente necessárias para conhecer e avaliar as características do produto, da mesma forma que faria em uma análise inicial antes da compra.

Essa avaliação poderá incluir, por exemplo:

• conferência do modelo, cor e acabamento;
• verificação da tela e dos acessórios;
• acionamento inicial do aparelho;
• teste básico de funcionamento.

O direito de arrependimento não se confunde com autorização para uso prolongado, utilização intensa, desmontagem, modificação ou dano ao produto.

Cuidados durante o período de avaliação

Durante o prazo de reflexão, recomendamos que o cliente:

• manuseie o produto com cuidado;
• mantenha películas, protetores e etiquetas sempre que isso não impedir a avaliação;
• evite quedas, riscos, contato com líquidos ou exposição indevida;
• não abra, desmonte ou modifique o aparelho;
• não faça root, desbloqueio de sistema, alteração de firmware ou intervenção técnica;
• preserve a embalagem, manuais, acessórios e brindes recebidos;
• remova contas pessoais, senhas, chips e cartões de memória antes da devolução;
• restaure o aparelho às configurações de fábrica antes da postagem, quando aplicável.

2. Condições para devolução por arrependimento

Para viabilizar a conferência e o processamento da devolução, o produto deverá ser devolvido com:

• todos os acessórios e componentes recebidos;
• manuais, cabos, carregadores e brindes, quando houver;
• número de série e IMEI correspondentes ao produto enviado pela Lohancell Corp;
• ausência de danos decorrentes de queda, impacto, líquido, pressão, calor excessivo ou uso inadequado;
• ausência de desmontagem, adulteração, intervenção técnica ou substituição de peças;
• ausência de contas pessoais, bloqueios de tela, senhas ou mecanismos que impeçam a conferência;
• embalagem original sempre que disponível.

A abertura da embalagem ou o rompimento do lacre externo da caixa, por si só, não elimina o direito de arrependimento.

Entretanto, a devolução poderá ser submetida à análise quando houver indícios de:

• dano físico;
• uso incompatível com uma avaliação inicial;
• peças ou acessórios faltantes;
• troca do produto por outro aparelho;
• divergência de IMEI ou número de série;
• violação de lacres internos do aparelho;
• desmontagem ou reparo não autorizado;
• adulteração de software ou hardware;
• fraude ou tentativa de fraude.

Cada caso será avaliado individualmente, com registro fotográfico e conferência técnica quando necessário.

3. Embalagem original

A embalagem original deverá ser preservada sempre que possível, pois auxilia na proteção, identificação e transporte seguro do produto.

Pequenas marcas decorrentes da abertura normal da embalagem não impedem automaticamente a devolução.

Para a postagem, a caixa original não deverá receber etiquetas, fitas adesivas ou inscrições diretamente sobre ela. O produto deverá ser protegido por embalagem externa apropriada, como caixa parda, envelope de segurança ou plástico protetor.

A ausência ou avaria da embalagem será analisada conforme o caso concreto e não resultará, isoladamente, em recusa automática do direito de arrependimento.

4. Produto enviado incorretamente

Caso o produto recebido não corresponda ao pedido realizado, incluindo divergência de modelo, cor, capacidade ou ausência de acessórios, o cliente deverá comunicar a Lohancell Corp preferencialmente em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

A loja providenciará a correção ou troca sem custos adicionais ao consumidor.

Poderão ser solicitadas fotos do produto, da embalagem, da etiqueta de envio, do IMEI e do número de série para facilitar a identificação e agilizar o atendimento.

5. Produto com vício ou defeito de fabricação

Produtos eletrônicos são bens duráveis e possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, contados da entrega. Em caso de vício oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente.

Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor dispõe, em regra, de até 30 (trinta) dias para solucionar o vício.

Caso o problema não seja solucionado dentro desse prazo, o consumidor poderá optar por:

• substituição do produto por outro da mesma espécie;
• restituição do valor pago;
• abatimento proporcional do preço.

A garantia não cobre danos decorrentes de:

• queda, impacto ou esmagamento;
• contato com líquidos fora das condições expressamente previstas pelo fabricante;
• uso de carregadores ou acessórios incompatíveis;
• instalação incorreta;
• oxidação;
• mau uso;
• desgaste natural;
• abertura ou reparo por assistência não autorizada;
• alteração de software, firmware ou sistema;
• danos causados por terceiros;
• utilização em desacordo com o manual do fabricante.

A caracterização de mau uso dependerá de análise técnica ou de evidências objetivas, não sendo presumida automaticamente.

6. Procedimento para solicitar troca ou devolução

O cliente poderá solicitar atendimento por meio dos canais oficiais da Lohancell Corp, informando:

• número do pedido;
• nome do comprador;
• CPF utilizado na compra;
• motivo da solicitação;
• fotos ou vídeos, quando necessários;
• IMEI ou número de série, quando aplicável.

Canais de atendimento:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp oficial informado no site
• Canal de atendimento disponível na loja virtual

O recebimento da solicitação será registrado conforme a data e o horário do contato.

A Lohancell Corp encaminhará as instruções de postagem ou coleta em até 72 horas úteis, após receber as informações necessárias para identificar o pedido e organizar a logística.

A solicitação realizada dentro do prazo legal permanecerá válida mesmo que as instruções de postagem sejam enviadas posteriormente.

O Decreto do Comércio Eletrônico estabelece que o consumidor deve ter acesso a atendimento facilitado e confirmação do pedido de arrependimento.

7. Custos de envio

Nos casos de:

• direito de arrependimento exercido dentro do prazo legal;
• produto enviado incorretamente;
• vício ou defeito coberto pela garantia;

os custos de devolução serão assumidos pela Lohancell Corp.

Quando a análise comprovar que o produto não apresenta defeito ou que o dano decorreu de mau uso, intervenção indevida ou situação não coberta pela garantia, o consumidor poderá ser responsável pelo frete de retorno do produto.

Qualquer cobrança será comunicada previamente, acompanhada da justificativa correspondente.

8. Conferência do produto devolvido

Após o recebimento, a Lohancell Corp realizará a conferência do produto e poderá verificar:

• modelo;
• cor;
• configuração;
• IMEI;
• número de série;
• acessórios;
• estado físico;
• funcionamento;
• contas e bloqueios;
• sinais de desmontagem ou adulteração;
• correspondência com o item originalmente enviado.

A conferência não tem como objetivo restringir o direito do consumidor, mas proteger ambas as partes contra divergências, danos, troca de aparelhos ou fraude.

Quando for identificada alguma irregularidade, o cliente será comunicado com a descrição do ocorrido e, sempre que possível, com registros fotográficos ou técnicos.

9. Restituição de valores

Cartão de crédito

A solicitação de estorno será encaminhada à administradora do cartão após o processamento da devolução.

O prazo para exibição do crédito na fatura depende da operadora do cartão, da data de fechamento e das regras da instituição financeira.

Pix

Nos pagamentos realizados via Pix, a restituição será processada após a conclusão da devolução e seguirá os procedimentos da plataforma de pagamentos.

 

Quando necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais do titular da compra para viabilizar o reembolso.

Cupom ou crédito na loja

Um cupom poderá ser oferecido como alternativa facultativa.

O consumidor não será obrigado a aceitar crédito na loja em substituição ao reembolso devido.

10. Situações que exigem análise individual

A Lohancell Corp poderá realizar análise detalhada quando houver:

• divergência entre o produto devolvido e o produto enviado;
• número de série ou IMEI incompatível;
• acessórios faltantes;
• dano físico;
• bloqueio por conta pessoal;
• sinais de uso prolongado;
• desmontagem;
• adulteração;
• ausência de peças;
• suspeita fundamentada de fraude.

A existência de uma dessas situações não autoriza recusa automática sem análise. O cliente será informado sobre o resultado e os fundamentos da decisão.

11. Disposições finais

Esta política não limita nem elimina direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Casos não previstos serão analisados individualmente, considerando:

 

• a legislação aplicável;
• o estado do produto;
• os registros do pedido e da entrega;
• o histórico do atendimento;
• as evidências apresentadas pelas partes.